As convenções que marcam a política fiscal já foram mudadas no Brasil. Falta assumir claramente a nova condição e construir arranjos mais adequados. Uma excelente oportunidade é a capitalização da Petrobras.

Há alguns meses, analistas nacionais passaram a repetir os congêneres estrangeiros, olhando não só a dívida líquida, como também a bruta. Um reconhecimento (oficial) veio há pouco, quando o Banco Central divulgou uma análise da evolução da dívida bruta, chancelando a atenção que passou a despertar no mercado. A dívida bruta é cada vez mais vista e citada na mídia, e até no Parlamento.

A nova lei de diretrizes orçamentárias proposta pelo governo federal autoriza a abater da meta do superávit primário tudo que for investido a pretexto de acelerar o crescimento, sem limite de valor. Isso culmina em um longo processo de perda de credibilidade do indicador - como no caso do abuso de restos a pagar, não contados na dívida líquida; da conversão de depósitos judiciais em receita corrente; da transformação do lucro (cambial) do Banco Central em superávit financeiro; e da concessão de empréstimos sem previsão orçamentária e, ainda, em favor de quem gera crescentemente receitas primárias.

Aparentemente se caminha para adotar o conceito de poupança pública como principal indicador de esforço fiscal e para suspender qualquer restrição orçamentária aos investimentos.

Se essa será a nova convenção, um bom começo seria readequar a proposta de capitalização da Petrobrás. Não mais precisa ser em óleo do pré-sal, se tal operação complexa e controversa é para escapar das amarras fiscais. Talvez nem seja preciso mudar o regime de exploração, muito menos arriscar uma guerra federativa.

Como ninguém duvida que essa é uma inversão que realmente acelera o crescimento e não mais haverá limite de montante, o preceito agora levantado pelo governo federal permitirá capitalizar em dinheiro (vivo). Para tanto, basta um simples decreto presidencial (lei, apenas no caso de não haver dotação suficiente no orçamento).

É mais rápido e a Petrobrás já declarou que tem urgência. ("Se o Congresso não aprovar, vamos ter que ter alguma outra alternativa de capitalização.") É mais seguro e sem risco de batalha judicial - que é certa se a capitalização for feita em óleo (fere a lei das S. As. e suscita dúvidas sobre a precificação).

A União detém 32,1% do capital total da Petrobrás. Para cada real que sair do seu orçamento, a empresa poderá receber até o triplo, se os demais acionistas a seguirem. Essa é a questão-chave para avaliar a nova política fiscal, como um todo, e a gestão da estatal, no particular. Dependerá da diferença entre o custo da dívida pública (uma certeza) e os dividendos esperados da empresa (uma incerteza).

A decisão contrapõe o risco de uma receita (rendas do petróleo) possivelmente alta, mas totalmente incerta, a um custo também alto (serviço da dívida), mas totalmente certo. Seria possível contratar um "seguro" que transforme dividendos incertos em pagamentos certos? A resposta final virá dos investidores diretos ou financeiros externos e do mercado segurador. Se o resultado (líquido) for positivo, os demais acionistas seguirão a União.

Isso sinalizará o grau de confiança na governança, tanto corporativa (Petrobrás) quanto macroeconômica (meta indefinida de superávit primário). De antemão, só se sabe que não restará dúvida se o governo, no presente, avaliar corretamente o valor futuro do petróleo.

A capitalização em dinheiro da Petrobrás pode até dispensar a controversa mudança para o regime de partilha. Certamente seria um excelente teste da nova cultura fiscal, que não foque apenas no superávit primário e tenha uma visão abrangente dos passivos e dos ativos do setor público. Permitiria abandonar uma engenharia fiscal que, por vezes, deixa tênue a fronteira entre a maquiagem, a má alocação e a falta de controle dos recursos públicos. Por que gastar tanta criatividade técnica e energia política se só se engana, não a quem goste, mas a quem ganha?

José Roberto Afonsou é economista, mestre pela UFRJ e doutorando da Unicamp