Nos últimos anos, um novo debate tomou conta da sociedade brasileira, chegando em alguns momentos a ser acirrado por posições conservadoras e até mesmo retrógradas: refiro-me à discriminação racial no Brasil e às políticas de ações afirmativas.
Dois pontos precisam ser considerados: a existência de exclusão social do negro, fruto da histórica discriminação racial, e a maneira mais adequada de combater e reverter esta realidade perversa estatisticamente comprovada e que reserva àqueles apenas e tão somente os frutos de sua exclusão.
Quando setores acadêmicos passaram a discutir, sem hipocrisia, as desigualdades raciais no Brasil, pudemos abordar temas até então proibitivos em um país que se orgulha de sua "democracia racial" que a "todos trata como iguais". É como se quiséssemos todos - negros e brancos - fugirmos do assunto.
"Elimina-se" o problema não o encarando. Essa política de avestruz continua sendo eficaz no sentido de manter a maioria negra onde sempre esteve: à margem da cidadania.
Cabe registrar que o Brasil foi dos últimos países a abolir a escravidão - 1888 - 23 anos após o mesmo ter acontecido nos Estados Unidos. As taxas de analfabetismo para a população acima de 15 anos foram de 6,5% para brancos e de mais que o dobro, 14%, para pretos e pardos. A taxa de analfabetismo funcional segue a mesma diferença: entre brancos, 16,4%, para pretos, 27,5%, e para pardos, 28,6%.
O mercado de trabalho também reflete o problema da discriminação racial no Brasil, dando ao negro uma remuneração inferior à dada ao branco. Observamos três tipos básicos de discriminação que os negros sofrem no mercado de trabalho.
O primeiro - a discriminação ocupacional - diz respeito às dificuldades de obter vaga para funções melhor remuneradas e valorizadas. Parece afirmar a incapacidade do negro para executar determinadas tarefas mais complexas.
O segundo - discriminação salarial - diz respeito às diferenças salariais, quando exercidas as mesmas funções. É a ideia segundo a qual o trabalho do negro não vale tanto quanto o do branco. A terceira é a discriminação pela imagem, a fobia pela presença do negro. O empregador busca manter aquilo que ele considera a imagem ideal de sua empresa.
Até mesmo a expectativa de vida de pretos e pardos é inferior à de brancos. As fontes de dados sobre a questão racial no Brasil mostram claramente que as atitudes discriminatórias contra as populações indígenas e negras persistem na sociedade brasileira.
Essa situação não só é prejudicial aos direitos humanos mais fundamentais como constitui também obstáculo ao desenvolvimento harmônico de uma sociedade rica em diversidade, mas também em barreiras ao progresso e construção de um Brasil mais justo e mais democrático.
César Colnago é deputado estadual e deputado federal eleito pelo PSDB.