Ricardo Tripoli chegou à Câmara Federal com a preferência de 157 mil eleitores. Recentemente apresentou o PL 215/2007, que institui o Código Federal de Bem-estar Animal. Advogado e ambientalista, o tucano começou sua carreira fazendo política estudantil na PUC de São Paulo. É defensor da chamada Política do Bem, que prioriza a qualidade de vida dos brasileiros. Em sua trajetória política atuou como vereador, deputado estadual, secretário de Meio Ambiente e de Negócios Extraordinários em São Paulo. Em entrevista concedia ao OLA, Trípoli reafirmou o compromisso em defesa do bem-estar animal.

O que é ser um defensor da "Política do Bem"?

O mundo moderno deixa de lado aspectos fundamentais da condição humana e banaliza coisas importantes. O respeito à vida, ao ser humano e aos animais é um bom exemplo de valor a ser resgatado. Eu costumo dizer o seguinte: a relação entre as pessoas é bem melhor quando estas respeitam também o direito dos animais. Por isso o nosso compromisso é com a qualidade da vida de toda a população e em defesa da preservação ambiental e da proteção dos animais. É um compromisso com a vida.

Nesta legislatura vimos crescer a adesão de parlamentares às causas ambientais. O senhor acha que estarão alinhados com a causa da proteção animal?

Temos que despertar as pessoas para a defesa dos animais. Na hora da campanha eleitoral, o animal é que vai para a vitrine, mas quando se fala da aplicação dos passivos ambientais, dos recursos a serem investidos, o destino é a recomposição vegetal. Eu não acho que devamos ser sectários; mas também não dá para aceitar o desequilíbrio da balança de recursos na área de meio ambiente. É preciso conhecer as atrocidades que se cometem contra os animais, o papel dos criadouros conservacionistas, entre outras questões, e trazer mais pessoas para a defesa do bem-estar animal.

O senhor apresentou o PL 215/2007 instituindo o Código Federal de Bem-estar Animal, poderia falar sobre ele?

O Brasil precisa adequar-se às normas de bem-estar animal, impostas mundialmente. O Código, além de garanti-las, em respeito aos animais e para o resgate da ética e da civilidade humana, norteia os setores produtivo, científico e sanitário-ambiental.

Nós já havíamos apresentado, na Assembléia Legislativa do Estado de SP, o Código Estadual, que foi aprovado e hoje tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Apesar da ação, a espinha dorsal do código estadual está em vigor. Eu recebo vários e-mails de juízes e promotores que utilizam a nossa lei para fazer alguma denúncia (é o caso do Ministério Público) ou proferir alguma sentença (caso de algum juiz).

A ADIN foi uma reação de quem?

De alguns seguimentos. Por exemplo, o pessoal do sistema de rodeios é extremamente articulado; o setor produtivo queria fazer uma adequação no momento da regulamentação, queria discutir prazos para o setor. Quanto à comunidade científica, houve um embate, por incrível que pareça. Por mais avançado que seja este segmento, há uma série de problemas, como é o caso do debate sobre a vivissecção. O que se precisa é disposição, vontade política para mudar essa cultura e deixar de utilizar os animais nos experimentos científicos.

Em artigo de sua autoria, publicado na Folha de São Paulo, em janeiro deste ano, o senhor disse que "o ensino da compaixão é também de importância acadêmica". O que o levou a dizer isso?

O texto foi uma resposta ao artigo que dois cientistas escreveram no mesmo jornal, dizendo que nós estávamos retroagindo em relação a aspectos científicos. Para eles a ciência está acima de tudo. Mas a ciência está a serviço de todas as formas de vida. Então, se o animal está sofrendo, se está sendo submetido a estresse, maus-tratos, é importante que alguém tome a frente e diga: olha, vocês estão cometendo um equívoco. A aspiração ética, que contempla o respeito à vida e à capacidade de sofrimento dos animais, deve nortear a conduta humana.

É possível conciliar desenvolvimento e produção industrial com o bem-estar animal?

É um assunto polêmico e que tem que ser discutido. Al Gore apresenta no seu filme Uma Verdade Inconveniente, barras de ouro em contraposição ao Planeta. Não adianta termos riqueza e não termos planeta para usufruí-la. A questão econômica está intimamente ligada ao aspecto da sustentabilidade. Li vários artigos nos últimos dias que falam exatamente disso. Em recente entrevista, o presidente da Febraban fala sobre o sucesso das empresas que investiram em processos sustentáveis. É uma questão de conceito. O mesmo deve se dar em relação à defesa animal.

Que tipo de reação o senhor percebe por parte da sociedade e das instituições de proteção animal desde a apresentação do PL?

Nós levamos cerca de oito meses para concluir o trabalho, debatendo com técnicos, com cientistas nas universidades e entidades não governamentais. A preocupação é chegar a um modelo adequado para o bem-estar animal, dando prazos de adequação a todos os segmentos que lidam com animais. Por exemplo, o agronegócio. Quanto ao experimento científico, nós não vamos abrir mão dessa postura que adquirimos durante 25 anos. É hora de avançar nesse campo. Quanto à tramitação, o que mais preocupa é a passagem pela comissão de agricultura, em função do segmento pecuarista. Acho que vamos ter dificuldades, mas pretendemos discutir junto com eles.

Qual o aspecto mais importante desse Código Federal?

O mais importante é o avanço nos mecanismos de proteção; as regras que vão nos ajudar a combater os maus-tratos, tráfico de animais silvestres, entre outros crimes, em nível nacional. Acho que esse é o grande apelo que a gente deve fazer, nos dias de hoje, para buscar parceiros e envolver mais a sociedade na causa da proteção animal. É preciso levar para todas as pessoas temas como abate animal, vivissecção, o tratamento dado aos animais nos CCZs, que em muitas regiões continuam sendo mortos por asfixia.

O senhor declarou que o Código não está fechado, que há espaço para críticas e sugestões. Elas já vieram, quais são elas?

Elas começam a chegar agora, com a divulgação do Código. O debate não foi feito ainda nas dimensões ideais; de qualquer forma, é preciso cuidado também para não criar mais problemas que soluções. Mas as contribuições são bem-vindas.

Alguma crítica em relação aos conceitos de bem-estar animal que estão no Código? O senhor diria que eles estão bem postos ou a visão utilitarista dos humanos ainda se revela?

Não é um projeto acabado. A idéia é avançar; e para isso as contribuições são importantes. Nós não podemos abrir mão é do conceito em si, a idéia é de proteção e bem-estar animal. O bem-estar animal é hoje uma conduta internacional, esse é o vetor básico do PL. O setor produtivo pode causar alguns problemas, mas acho que tem espaço para negociação nesse campo, principalmente em relação a prazos para entrada em vigor das medidas necessárias. É preciso ter uma margem política para negociar com os vários segmentos.

No site de relacionamentos Orkut circulam mensagens de apologia ao crime de maus-tratos aos animais. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Não há como se conviver com uma atrocidade dessas. É uma questão policial e estas pessoas não podem ficar imunes à pena. O Código quer exatamente evitar crimes como esses.

Comportamentos assim seguem na contramão de tudo aquilo que acreditamos e lutamos. Mas é preciso insistir no trabalho de defesa animal. Vamos combater com rigor a apologia a maus-tratos contra animais na internet.