Para o deputado João Almeida (BA), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado em janeiro pelo presidente Lula e já em discussão no Congresso Nacional é "um arremedo de vários planos e medidas já adotadas pelo governo central sem nenhuma novidade". "Trata-se de um conjunto de medidas estatizantes que dificilmente viabilizará a meta de 5% de crescimento econômico", ponderou. Segundo o tucano, a proposta não valoriza a iniciativa privada e está em desacordo com o que é praticado pelos países emergentes. "A nossa expectativa é que o Congresso faça as alterações necessárias e torne o programa um celeiro para o desenvolvimento nacional", avaliou. Em entrevista, o deputado baiano também falou sobre a reforma política e o papel do Congresso renovado com as últimas eleições de outubro.

O PAC tem como objetivo fazer o Brasil crescer pelo menos até 5% ao ano. Com as medidas anunciadas, isso é possível?

Acho difícil que nós consigamos atingir esse nível de crescimento da economia. O plano não valoriza a iniciativa privada e os casos mais recentes de desenvolvimento econômico acelerado - em especial a China e a Índia - se baseiam no incentivo e fortalecimento do empresariado. Nesse sentido o PAC é regressivo. Trata-se de um conjunto de medidas estatizantes que dificilmente viabilizará a meta de 5% de crescimento econômico. O PAC induz o gasto público e não cria as condições necessárias para estimular a iniciativa privada. E eu não acredito que a partir de investimento público nós consigamos atingir esse nível de desenvolvimento. A nossa expectativa é que o Congresso faça as alterações necessárias e torne o programa um celeiro para o desenvolvimento nacional .

A Câmara dos Deputados aprovou a extinção de 1.050 cargos comissionados. Isso ajuda na recuperação da imagem da instituição perante a sociedade?

A medida é positiva, mas ainda há muito a ser feito, inclusive no quesito da redução de cargos. Foram extintos 1.050, mas ainda restam 1.365. Se cortamos esse número em um terço a Câmara funcionará melhor e custará muito menos. No entanto, esse é apenas um entre tantos problemas que enfrentamos aqui. Nós temos muitas questões ligadas à tramitação de matérias, à própria natureza do Poder Legislativo e a sua autonomia e independência com relação ao Executivo.

Qual a sua opinião sobre a decisão do TSE de repassar mais recursos do Fundo Partidário aos pequenos partidos?

A decisão estimula e fomenta a pulverização partidária, o que não é bom para o país e nem para a democracia. Isso é um falso democratismo: dar dinheiro a um partido que não tem representação parlamentar e que não sofreu o teste da urna. As legendas precisam ser financiadas reconhecendo a sua força e a sua aceitação popular. Para piorar, nossa legislação é muito aberta para a constituição de novos partidos. Hoje temos 28 legendas e poderemos facilmente chegar a 40 ou 50, grande parte delas siglas de aluguel. Essa medida foi completamente atabalhoada, uma decisão de quem não percebe o espírito da lei e dos partidos políticos.

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que irá colocar em votação no próximo mês a reforma política. Quais deverão ser os principais pontos dessa discussão?

Na minha opinião, o ponto central deve ser o sistema eleitoral. Se não o reformarmos estaremos fazendo mais um remendo em roupa velha. No entanto, passamos quatro anos tentando convencer o Congresso da necessidade da reforma. Agora, chega um novo grupo de parlamentares recentemente empossado. Cada deputado ou senador vem com uma idéia própria, pessoal, particular sobre reforma política e partidos políticos. Isso é um elemento complicador.