A professora de História Contemporânea da Universidade de São Paulo (USP) Maria Aparecida de Aquino contesta fortemente a noção de "segurança nacional" na determinação de não se divulgar os dados sobre os gastos com cartões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. Especialista em regime militar, Maria Aparecida considera que há "uma violação dos valores democráticos e um lampejo de autoritarismo" quando se impõe sigilo a dados que deveriam ser públicos. Em sua visão, só pode ser protegido por sigilo de Estado aquilo que interfere nas relações do País com outras nações, o que, em sua avaliação, não é o caso da divulgação dos gastos da Presidência.

Em sua visão, é correta a proibição da divulgação dos gastos?

No Brasil, por termos passado por uma ditadura que durou muito tempo, temos uma visão um pouco distorcida da segurança nacional. Ora, segurança nacional é a segurança do indivíduo, em primeiro lugar, acima da segurança do Estado como ente jurídico. Segurança nacional é proporcionar às pessoas os ganhos da democracia, como o direito de expressão e de opinião. Nesse contexto, pouquíssima coisa não pode ser divulgada, principalmente aquilo que crie riscos na convivência do Brasil com outras nações, o que não é o caso dos gastos do presidente.

Temos, no Brasil, uma noção correta de democracia?

No País, ainda há uma tendência de achar que conquistas democráticas como o direito à informação e à livre expressão são coisas de menor importância do que, por exemplo, o direito à moradia, à saúde e à educação. Isso ocorre porque a nossa democracia ainda está em processo de consolidação.

Em outros países, informações do governo são censuradas?

Na Inglaterra, por exemplo, tudo é aberto e os tablóides falam abertamente, até com um certo exagero, da vida da família real. Nos Estados Unidos, a vida dos candidatos à Presidência tem sido devassada constantemente pela imprensa. Do que será que eles gostam que seja publicado nos jornais? No entanto, gostando ou não, eles têm a certeza de que sairá. Os valores democráticos estão introjetados.

Podemos dizer que a proibição do acesso aos dados contraria o princípio de transparência , marca das democracias?

Sim. A caminhar nesse sentido, podemos dizer que a democracia será violada. Acho, entretanto, que não há volta aos regimes de exceção. Este período que vivemos guarda mais características de consolidação democrática que aquele entre 1946 e 1964.

Haveria um lampejo absolutista por parte do governo na proibição do acesso aos dados?

Não diria absolutista, mas é algo autoritário. Quando o regime militar se instalou, sua primeira medida foi proibir o Legislativo de decidir sobre matéria econômica. Proibir o acesso a dados que deveriam estar disponíveis às pessoas é o avesso da democracia. A informação é que garante que os direitos sejam respeitados.