Em entrevista à Agência Câmara, o novo líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), defende maior rigor no processo de cassação de deputados, a fim de que seja efetivamente punido aquele que feriu o decoro parlamentar. O tucano também quer a aprovação de uma reforma política que adote a cláusula de barreira e o financiamento público de campanha, mas afirma que o governo não tem se empenhado por essas mudanças. Leia abaixo a entrevista com Pannunzio, aclamado, por unanimidade, para comandar a bancada neste início de 53ª Legislatura.

Ao final desta legislatura, depois de tantas denúncias de irregularidades, qual foi o saldo do trabalho das comissões parlamentares de inquérito? Houve apuração das responsabilidades ou o foco das CPIs ficou na disputa política?

Entendo que não todas, mas particularmente a CPMI dos Correios, do qual participei, foi conclusiva, apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público Federal, pedindo o indiciamento de mais de 100 personalidades da República, incluindo parlamentares, ministros e dirigentes partidários. Posteriormente, constatamos que o Ministério Público entendeu corretas parte das denúncias apresentadas e fez o indiciamento de mais de 50 dessas personalidades.

O processo de apuração das denúncias contra parlamentares pelo Parlamento funciona bem? O que poderia ser feito para aperfeiçoá-lo?

O processo não funciona bem e tem necessariamente que ser aperfeiçoado. Nos dois sentidos: tanto no de proteger o parlamentar de denúncias infundadas, como no sentido de dar rapidez à apuração dos fatos, para que um parlamentar não fique se escudando no expediente de procrastinação que nós assistimos acontecer, e que só desgasta a imagem do Parlamento. Vide o caso de José Janene [PP-PR]. Entendo que há uma complacência muito grande a favor do réu, levando pouca consideração o interesse da instituição, que se desgasta com isso.

Na sua opinião, as cassações de mandatos realizadas na Câmara foram justas? Há deputados que não deveriam ter sido afastados? Entre os inocentados, algum deles deveria ter sido cassado?

Há deputados que com certeza deveriam ter sido cassados e não foram. E as cassações que aconteceram foram justas. Houve amplo direito de defesa, além de parecer do relator no Conselho de Ética e depois votação no Plenário.

Houve mudança no papel dos partidos depois da crise institucional dos últimos dois anos? Na sua opinião, qual deveria ser esse papel em um regime democrático?

No papel dos partidos, não vi nenhuma alteração. O que eu tenho certeza é que os deputados que vão assumir agora vão tomar mais cuidado, até porque começam a perceber que a sociedade civil está cada vez mais fiscalizadora, e exige cada vez mais transparência por parte de quem tem mandato e quem governa.

Com a reeleição do presidente Lula, qual será a posição do partido no próximo governo? Que aspectos serão enfatizados na atuação da sigla?

Oposição, pura e simples. Mas oposição substantiva.

A crise trouxe ao debate público a temática da reforma política. Ela é mesmo necessária? Quais são as principais medidas que precisam ser tomadas para melhorar o processo político e eleitoral no Brasil?

Não tenho dúvida de que ela seja necessária. Mas fiquei muito desapontado com o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal [STF], que anulou a única coisa de positiva que nós fizemos na legislação eleitoral [em dezembro o STF declarou a inconstitucional a cláusula de barreira. O financiamento público de campanha é importante. Mas como podemos fazer isso se nem sequer conseguimos sanear o quadro político-partidário? Sabemos que existe um número considerável de pequenos partidos, os chamados nanicos, que não passam de meras legendas de aluguel. Vamos destinar dinheiro público para essas legendas que depois vendem o seu tempo? A população não aprova isso.

Por outro lado, não vejo vontade na maioria, nos partidos que integram a base do governo, de promover mudanças profundas no universo político e na legislação eleitoral. É bom lembrar que todas as matérias aqui na Câmara dependem de aprovação da maioria, dependem de quem dirige a Casa para entrar em pauta, e nesse caso a minoria tem muito mais dificuldade de originar qualquer debate mais profundo em torno de temas mais pesados.

Depois do escândalo dos "sanguessugas", mídia e setores da sociedade civil sugeriram o fim das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. Isso é importante? Tal modificação pode impedir a corrupção?

Concordo que deveríamos trabalhar pela extinção dessas emendas. Não é proibir que o Parlamento mude o projeto enviado pelo governo. Ele deve ter esse poder, mas as emendas deveriam ser revistas. A emenda acabou virando uma forma de evidenciar até o pouco poder efetivo que o Parlamento exerce.

Que outras conseqüências o fim das emendas parlamentares pode trazer para o processo legislativo? Como ficaria o papel dos deputados federais, que muitas vezes recebem as demandas das comunidades que os elegem?

Acho que não é papel do parlamentar ficar emendando o Orçamento para atender a sua base. O parlamentar deveria estudar o Orçamento e dar mais recursos para as áreas que ele considera prioritárias para a solução dos principais problemas do País, e necessariamente a sua base também seria atendida.

Em relação ao Poder Legislativo, bastante criticado durante a crise, qual a opinião do seu partido sobre a racionalização de gastos proposta para a Câmara, com modificações no processo de contratação dos CNEs [cargos de natureza especial], por exemplo?

A população até hoje não entendeu o que é essa racionalização de gastos, nem mesmo os parlamentares. Isso não fica claro. O que precisamos é parar de fazer mistificações. Ou seja, precisamos definir claramente para a população o que é remuneração do deputado e o que são recursos necessários para o exercício do mandato, sobre o controle da auditoria da Casa, além do Tribunal de Contas da União. Isso precisa ficar claramente identificado para a opinião pública.

Qual a opinião do PSDB sobre o nepotismo? O senhor acredita que a PEC 334/96 possa ser votada nesta legislatura que tem início no dia 1°? Quais seriam os benefícios ou problemas dessa medida?

A questão do nepotismo está ligada aos princípios éticos e morais que devem nortear a conduta de qualquer cidadão, notadamente de um parlamentar. É um tema relevante, mas é preciso muito cuidado com ele, para que amanhã parentes de políticos não sejam impedidos de seguir a vocação ou ter a oportunidade de ocupação em cargos no setor público. Não devemos também exagerar a ponto de transformar parentes de políticos em cidadãos de segunda categoria.