Brasília (20 de abril)- O prefeito de Curitiba, Beto Richa, que está em seu segundo mandato, defende uma revisão do texto constitucional para evitar que estados e municípios sofram prejuízos com eventuais renúncias tributárias do governo federal. O prefeito da capital do Paraná se refere às perdas que os municípios têm tido por causa dos benefícios concedidos pelo governo Lula a alguns setores da economia. Como, por exemplo, a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida às montadoras de carro e que provocaram um rombo no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista do prefeito Beto Richa ao site da Executiva do PSDB:

1- O PSDB apresentou no Congresso três propostas para socorrer os municípios. Todas com o objetivo de compensar as perdas sofridas a partir de benefícios tributários concedidos pelo Governo Federal, como a redução do IPI para as montadoras. Na sua opinião, o que mais poderia ser feito?
 
Eu acho que é urgente e necessária uma revisão constitucional. E nela se definir que todo tipo de renúncia, seja por parte da União ou dos Estados - isenção, anistia, remissão, redução de alíquotas ou de base de cálculo, realizada em tributos compartilhados - como o Imposto de Renda e IPI, que são base do FPM - ou ICMS e IPVA, não deve incluir a parcela que pertence aos demais entes da Federação. Neste caso, aos municípios. A única possibilidade de se estender às cotas-partes seria com a anuência expressa dos municípios, onde a política teria efeito positivo e direto na economia local. Em outras palavras, significaria limitar ou mesmo impedir a continuidade da política tributária de "cortesia com chapéu alheio".
 
2- Alguns municípios defendem a anistia da dívida das prefeituras com a Previdência, estimada em R$ 22,2 bilhões. Qual sua opinião sobre o assunto, a proposta é viável?
 
Primeiro, é preciso separar as dívidas dos poderes Executivos dos Legislativos municipais por se tratarem de duas pessoas jurídicas distintas e com orçamentos próprios. Segundo, numa necessária condição de estabilização financeira dos municípios impõem-se a idéia da remissão de multas e os juros, nos moldes de programas como o Refis, além de atualizar os débitos originais segundo os reajustes concedidos aos benefícios previdenciários. Desta forma não haveria prejuízo para o Sistema de Previdência Nacional e não puniria os municípios por equívocos e erros de administradores que nunca foram penalizados. Devemos recordar que, anos atrás, o governo brasileiro promoveu condições de perdão de dívidas para outros países.
 
 
3- O presidente Lula disse que os municípios terão de "apertar o cinto" e, na ocasião, informou que o governo federal estuda uma forma para compensar as prefeituras. Na semana passada, foi anunciada a ajuda de R$ 1 bilhão para os municípios. O senhor acha que é suficiente? E o presidente está certo quando pede o sacrifício dos municípios?


Existem outros mecanismos de desoneração que podem ser utilizados em um momento de crise. Principalmente quando é imperativo se preservar a cadeia produtiva sob pena de se ampliar uma crise social. Mas o sacrifício é de todos. Todas as esferas de governo precisam ajustar as suas contas dentro da nova realidade econômica. E, na medida do possível, adotar medidas para estimular a produção e a geração de empregos. Não há dúvida que o IPI é um tributo que, por sua característica de incidir sobre a produção, provoca efeitos mais rápidos em toda a cadeia produtiva, e, portanto, sua redução estimula o crescimento.

Porém, há outros tributos que não recaem diretamente sobre o montante repartido com Estados e municípios e, se reduzidos, também são importantes para o crescimento da atividade econômica. As taxas de juros, por exemplo, se tivessem sido reduzidas de forma mais rápida, teriam tido mais efeito direto e positivo sobre o nível de investimento produtivo. Acredito que teria gerado emprego e renda e aberto maior perspectiva de retomada do crescimento econômico. E ainda há muito espaço para a redução dos juros.

A MP que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional visando recompor o montante das perdas do FPM, de R$ 1 bilhão, decorrente da queda no nível de atividade econômica e fundamentalmente da política de redução do IPI para automóveis, é necessária porém insuficiente para significar efetivamente uma recomposição.