Entrevista / Referendo revelou descrença do povo no poder público

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Ultima modificação: 22/05/2012 às 06:33:56

Referendo revelou descrença do povo no poder público Raquel Boing Marinucci

Mais de 120 milhões de pessoas foram convocadas neste domingo para dar a palavra final num artigo do Estatuto do Desarmamento que proíbe o comércio de armas e munição em todo o país, na maior eleição informatizada do planeta, uma festa da cidadania, como definiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso. Instrumento normalmente utilizado nas chamadas democracias participativas, onde o povo é chamado a referendar determinadas políticas públicas, o referendo gerou debates apaixonados não só entre os que são contra e a favor das armas, como também entre os que vêem nele o mecanismo por excelência da democracia e os que acusam o poder público de tentar transferir para a sociedade uma responsabilidade que é sua.

Mas o que parece ter ficado claro nos 20 dias de campanha gratuita é um sentimento de descrença na capacidade do poder público de garantir a segurança das pessoas. Em defesa de seus pontos de vista, as duas frentes pró e contra as armas recorreram às mais diversas formas de persuasão, muitas delas reprováveis, para convencer os eleitores. A Frente do Não soube consolidar o discurso de que, se o Estado não é capaz, não pode impedir que cada um se utilize de armas para se defender.

Em entrevista ao Globo Online, a cientista política Raquel Boing Marinucci, da Universidade de Brasília (UnB), aponta os principais erros e acertos das campanhas e afirma que as duas frentes parlamentares perderam uma boa oportunidade de discutir com mais profundidade um tema tão complexo e tão essencial como a segurança pública. Mas frisa que nem por isso se deve deixar de recorrer a um autêntico instrumento de consulta e decisão popular num sistema democrático.

Raquel chama atenção para o fato de as duas campanhas terem abordado a ineficiência do Estado na segurança pública e vê como uma das maiores falhas da campanha do Sim não ter conseguido evitar que fosse rotulada como a "campanha da elite" pelo grupo adversário, em oposição à "campanha do povo". Segundo ela, isso foi possível graças ao uso de atores na campanha do Sim e ao de pessoas simples e moradores de áreas rurais na campanha do Não. O curioso é que as pesquisas de opinião mostraram que quanto mais alto o nível de escolaridade e de renda, mais alto era o percentual dos que apoiavam o Não.

- Da parte do Sim, acredito que o erro maior foi a utilização de muitos atores nos depoimentos. Isso foi usado pela frente do Não para contrapor a sua campanha do povo, da gente simples à campanha da elite - afirma.

A cientista e professora da UnB também observa que o Não conseguiu passar a idéia de que a proibição do comércio de armas representava a perda de um direito, dando ênfase à expressão "cidadão de bem". Segundo ela, o Sim poderia ter deixado claro que esse direito não é dado aos mais pobres, já que o porte e o registro têm custos altos. Com isso, ela atribui principalmente à condução das campanhas a vitória e a derrota de cada um dos dois pontos de vista em disputa.

Leia a íntegra da entrevista:

O referendo é um instrumento adequado para deliberar sobre o comércio de armas?

Acredito que sim. O comércio de armas é um componente importante das políticas de segurança e levar a temática ao debate parece adequado. Não é um mero detalhe e nem uma questão tão técnica que não possa ser compreendida pelo cidadão comum (fatores que acabam tornando o referendo quase detestado pelo eleitor em países que a prática da consulta é corriqueira).

O TSE gastou R$ 270 milhões no referendo. Esse dinheiro seria melhor utilizado se tivesse sido destinado à segurança pública ou esse tipo de gasto é fundamental numa democracia?

O problema não está tanto na quantia utilizada para o referendo, mas sim, no pouco destinado à segurança. Se ficarmos com uma análise meramente matemática, qualquer eleição é cara... então deveríamos fazê-las com intervalos maiores, postergando os mandatos ou deixar de fazê-las para alguns cargos. O exercício da cidadania não pode ser limitado por uma análise desse tipo. Isso não quer dizer que os gastos com o referendo não pudessem ser "enxugados", revistos. Mas não acho que isso deveria desestimular a prática do referendo ou do plebiscito para outras questões que o Brasil precisa debater.

O que significa uma vitória do Não?

Significa, aparentemente, que as pessoas mudam de opinião com muita facilidade. Pesquisas de três meses atrás davam um vitória esmagadora do Sim e agora apontam para o Não. Esse é um dos argumentos utilizados contra o referendo : "a massa volúvel", manipulada, acaba dando a palavra final em questões políticas. No momento, acho que a vitória do Não precisa ser entendida como uma vitória da "campanha do Não", principalmente com a estória da perda de direito. Não sei até que ponto as pessoas entendem o alcance do referendo e mesmo se não há ainda quem vote Não querendo votar Sim... A pergunta não ajuda muito nesse sentido.

O voto no Não pode ser visto como uma forma de protesto contra as ações do poder público na área de segurança ou há outros fatores mais determinantes no resultado, como a condução da campanha publicitária das duas frentes?

As duas campanhas abordaram a ineficiência do Estado na segurança pública. A campanha do Não marcou posição no direito de o cidadão se defender quando o Estado não o faz, trazendo o depoimento de pessoas, em especial, de zonas rurais. Acho, então, que os dois fatores se associaram. A televisão e a internet foram fundamentais. Aquele falso traficante a favor do Sim, que circulou na internet, é um exemplo de que a campanha ajudou a fundamentar o argumento dos contrários à proibição.

Onde cada frente errou e acertou?

Como tudo indica que o Não vencerá, na prática, pensando só a urna, a campanha do Não acertou em cheio!! Da parte do Sim, acredito que o erro maior foi a utilização de muitos atores nos depoimentos. Isso foi usado pela frente do Não para contrapor a sua campanha "do povo", da "gente simples" à campanha da "elite". O Não foi muito bem-sucedido em enfatizar a proibição do comércio como perda do direito do cidadão, dando ênfase à expressão "cidadão de bem". Por sua vez, o Sim poderia ter abordado antes quanto custa e quem pode, de fato, ter o direito, já que o porte e o registro têm custos altos. Do jeito que ficou, parece que o Sim defendia o direito dos bandidos... principalmente depois da edição da fala do ministro da Justiça. Não pensando só nas urnas, as duas frentes perderam uma excelente oportunidade de promover uma discussão séria sobre a violência e a segurança pública no país.

O governo e a crise política tiveram influência no resultado, já que a população estaria desiludida com nossos governantes?

Que a população está desiludida é verdade... embora a ilusão em políticas "mágicas" não nos tenha ajudado historicamente, não?! O clima de crise parece ter favorecido a descrença na efetividade da ação estatal e acabou reforçando o argumento de que o cidadão está sozinho e não pode contar com o Estado, já que os governantes estão mais preocupados em garantir suas mesadas... Eu, particularmente, acreditava que a crise não interferiria tanto, imaginando que um segmento importante, liderado pela Igreja Católica (que tem o desarmamento como uma das bandeiras da Campanha da Fraternidade).

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