Em entrevista à Agência Tucana, o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA), destacou as facilidades para as micro e pequenas empresas que serão proporcionadas pelo Supersimples. Aprovado por unanimidade no plenário do Senado na noite da última quarta-feira, o texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa sofreu apenas uma modificação: a data de entrada em vigor, que passou de 1º de janeiro de 2007 para 1º de julho. Em virtude dessa alteração, o projeto voltará para apreciação da Câmara, onde já havia sido aprovado.

DNA tucano

Como costuma dizer o senador Arthur Virgílio (AM), o Supersimples tem o DNA tucano: Jutahy Junior é autor da proposta, relatada na Câmara por outro deputado do PSDB: Luiz Carlos Hauly (PR). No Senado, coube à senadora Lúcia Vânia (GO) negociar com os demais partidos.

Quando entrar em vigor, a lei favorecerá 2,2 milhões de empresas, ao ampliar os limites de enquadramento do Simples. Segundo as estatísticas mais recentes do IBGE, o conjunto dos micro e pequenos empresários chega a 99,2% do total de empresas em atividade no país, alcançando 57,2% dos empregos formais e cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar dos inúmeros benefícios da matéria e das promessas de campanha, Jutahy observou que a gestão petista pouco se esforça para aprovar logo a lei geral.

Leia abaixo a entrevista:

Qual a importância da aprovação do Supersimples para o Brasil?

A adoção do Supersimples é muito importante, já que facilitará a vida do micro e pequeno empresário, daquelas pessoas defensoras da geração de emprego e do desenvolvimento do Brasil. A lei favorece, portanto, empresários que muitas vezes tinham sua atividade econômica inviabilizada em virtude da carga excessiva de impostos. Com o Supersimples, diminui a burocracia. Tenho a convicção de que a aprovação da matéria no Congresso será um passo imenso para modernizar e dinamizar um setor de peso da nossa economia.

Esse projeto é mais uma prova de que o PSDB está engajado com o propósito de fazer o Brasil crescer?

O PSDB foi o responsável pela inclusão do Simples na Constituição. Eu sou o autor, e o relator na Câmara é o deputado Luiz Carlos Hauly, do Paraná. Nós demos a nossa contribuição, mas não foi só o PSDB. Em todo caso, demos um passo muito importante para a aprovação dessa matéria no Parlamento.

O presidente Lula disse, durante a campanha, que o Supersimples era prioridade, mas a votação no Senado só ocorreu agora, no segundo semestre de 2006. O que houve?

O presidente Lula disse na campanha que não votava o projeto por culpa dos outros. E agora descobrimos que ele não vai ser aprovado de imediato por culpa do governo. Ou seja, a partir do momento que a atual gestão não fez a sua parte para agilizar a adoção do projeto, tivemos que ceder ao novo prazo apresentado no Senado. O discurso do Lula de pressa era, na verdade, pressa eleitoral. Agora, lutar para o projeto ser adotado logo - algo fundamental - o governo não fez.

Benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

- A expectativa é que a lei gere 6 milhões de empregos no mercado formal.

- Com a lei, serão consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil e empresas de pequeno porte aquelas com receita bruta superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

- Cerca de 200 mil empresas terão uma redução significativa da carga tributária. A lei permitirá que 21 novos segmentos econômicos, principalmente os prestadores de serviços, passem a aderir ao Simples Nacional.

- Além da parte tributária, o Supersimples também simplifica o processo de abertura das empresas e dá a elas preferência na participação de licitações públicas de até R$ 80 mil.

- As empresas passam a calcular apenas um imposto sobre o faturamento, fazendo um só recolhimento mensal. O Supersimples unifica nove impostos e contribuições, entre eles o IRPJ, IPI, CSLL, Pis/Pasep, Cofins, INSS Patronal, ICMS e o ISS.