Entrevista / Veloso: ?Não conseguiremos eliminar o caixa dois?

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Ultima modificação: 22/05/2012 às 06:43:07

Veloso: ?Não conseguiremos eliminar o caixa dois? Carlos Veloso

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Veloso, recebeu nesta segunda-feira, às 16h, o pacote de regras que irão vigorar nas eleições de 2006. Em entrevista ao blog, ele disse que as normas vão ?dificultar? o caixa dois, não ?eliminar?. Confirmou que a Receita Federal fiscalizará partidos e empresas. Mas ?sob o comando da Justiça Eleitoral?, não do Poder Executivo. Eis a entrevista:

As novas regras acabarão com o caixa dois?

Não conseguiremos eliminar o caixa dois. Há candidatos honestos e estelionatários também. Mas iremos certamente dificultar essa prática.

Por que optou-se pela parceria com a Receita?

A Receita sempre intimida. Tanto a candidatos quanto a empresas que queiram fazer doações clandestinas. A empresa se sujeitará a uma fiscalização da Receita, que pode conduzir inclusive ao enquadramento em crimes de sonegação fiscal. Isso intimida. É uma intimidação que considero para o bem.

Não preocupa a subordinação Receita a um governo partidário?

Estamos preocupados com isso. Vamos deixar muito claro que todas as ações da Receita serão sob o comando da Justiça Eleitoral. Jamais seria por conta do Poder Executivo. Não, não e não. Assim como combateremos o caixa dois, não admitiremos que um órgão do Executivo represente ameaça à imparcialidade das eleições.

Haverá inspeções da Receita nas empresas e nos partidos?

Sim. Vamos fazer inspeções in loco. Tanto no partido quanto nas empresas doadoras. Empresas que doarem de forma clandestina se sujeitarão às sanções próprias de crime de sonegação fiscal.

O que o sr. achou das declarações do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que a Polícia Federal fiscalizará o caixa dois dos partidos?

Aceitamos prazerosamente a colaboração, mas sempre sob o comando do juiz eleitoral.

A PF tem de ser provocada pela Justiça Eleitoral?

Claro. A Polícia Federal jamais poderá agir de ofício (por conta própria). Do contrário, estaríamos num Estado fascista. Não admitiríamos isso.

Os partidos terão de prestar contas quinzenalmente?

Sim. As contas serão expostas na página do TSE na internet. Tudo será muito mais transparente. Os partidos irão se fiscalizar mutuamente, a sociedade e a mídia também. Isso pode dificultar o caixa dois.

Essas normas serão baixadas quando?

Deixo o tribunal em 19 de janeiro (o ministro irá se aposentar). Deixarei tudo pronto. O Tribunal depois adotará as regras, a partir de fevereiro. Darei publicidade às novas normas. O TSE está muito unido nisso, cioso de que é preciso endurecer. Os atos conjuntos com a Receita foram preparados em conversações com o órgão.

Tags: Carlos Veloso