Nesta sexta-feira, dia 23 de setembro, a vereadora de Vitória Neuzinha de Oliveira, do PSDB, promoverá uma audiência pública com o tema "Multa: Cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro em Vitória".
Durante o encontro, que é aberto ao público, será questionado à administração pública a destinação dos recursos advindos das multas aplicadas aos motoristas infratores em Vitória.
Segundo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esses recursos são destinados única e exclusivamente a investimentos no próprio setor (trânsito).
“Eu conto com a presença de todos para discutirmos com os moradores de Vitória esse relevante assunto de interesse público”, disse a vereadora.
A audiência será realizada às 18 horas, na Câmara Municipal de Vitória, e contará com a presença do presidente do PSDB da Capital, Luiz Emanuel Zouain.
AÇÃO
Em maio deste ano, Luiz Emanuel entrou com uma ação civil pública solicitando que o prefeito da capital, João Coser (PT), comprove o quanto foi arrecadado em multas de trânsito e qual foi o valor investido em ações educativas, conforme determina o CTB.
A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Vitória.
“Decidi mover a ação depois de uma reportagem veiculada na imprensa, que mostra o secretário municipal de trânsito ordenando guardas a irem às ruas multarem indiscriminadamente”, conta Luiz Emanuel Zouain.