O vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, César Colnago (ES) requereu nesta semana à Mesa Diretora a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, que institui imunidade tributária sobre os Cds e DVDs produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou litero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais com esse tipo de conteúdo videofonográfico.

De acordo com o parlamentar tucano, a matéria já teve parecer aprovado em Comissão Especial, chegou a ser incluída na pauta de votações do plenário, foi retirada de ofício em novembro de 2009. “Mas diante da relevância da proposição o requerimento ora apresentado merece procedência posto que as medidas propostas fortalecem a produção musical brasileira, em especial frente à pirataria, que tanto prejudica o seguimento”, destacou acrescentando que vai promover uma Audiência Pública com os músicos, compositores e produtores capixabas em data a ser confirmada nos próximo dias.

A instituição de imunidade tributária para a produção e a comercialização da música composta e/ou gravada por artistas brasileiros e comercializada em seus diversos suportes, a exemplo do que já ocorre com “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”, pode atenuar sensivelmente a barreira econômica que pesa sobre o produto original, tornando-o mais acessível ao consumo popularizando ainda mais seu acesso às classes menos privilegiadas do País, difundindo e consolidando este importante alicerce da cultura brasileira e, por isso mesmo, dando à música a condição de retomar um merecido lugar de destaque na economia nacional.