O plenário da Câmara aprovou  a medida provisória (540/11) que concede incentivos fiscais à indústria nacional. O texto institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), reduz o IPI para automóveis, altera a incidência de contribuições previdenciárias, entre outras ações.

Mas a atuação da bancada do PSDB reprovou a inclusão de regras sobre fumo e tabaco na proposta. O texto previa a criação de estabelecimentos específicos para fumantes. Após as críticas da oposição, o relator, Renato Molling (PP-RS), modificou o parecer para retirar essa possibilidade.

Na avaliação do deputado federal tucano César Colnago, que também é médico, o artigo iria estimular a prática do tabagismo.

“Não é possível tratar tantos pacientes nossos que têm problemas de enfizemas, anginas e infartos, causados, muitas vezes, pelo fumo. O tributo que se arrecada não remunera a sociedade. O que o governo arrecada, gasta muito mais com doenças, acidentes de carro e com todos os problemas ocasionados pelo álcool e, principalmente, pelo fumo. Esse artigo estimularia o uso do cigarro. É um absurdo esse penduricalho, que causaria morte neste país”, disse.

Para Vanderlei Macris (SP), a medida seria um retrocesso na saúde pública. “Estaríamos dando marcha a ré em uma proposta que existe no mundo inteiro de caminhar no sentido de evitar que a saúde seja atingida pelo tabaco”, protestou.