O deputado federal e presidente do PSDB-ES, César Colnago, participou, na última segunda-feira (20/06) de uma audiência pública para receber sugestões da sociedade e debater o Plano Nacional de Educação (PNE), que está em fase de elaboração no Congresso Nacional.

O evento aconteceu no Plenário Dirceu Cardoso lotado, da Assembleia Legislativa (Ales). O local ficou lotado de participantes.

Entre as principais diretrizes do programa destacam-se a universalização, até 2016, do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e a ampliação, até 2020, da oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. A alfabetização de todas as crianças brasileiras com até oito anos de idade também está entre as prioridades.
No encontro, César Colnago divulgou duas emendas ao PNE. A primeira prevê implementar, anualmente, políticas, campanhas, programas e ações efetivas voltadas para a atenção à saúde física e mental dos profissionais em atividade docente e em especial nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e assistência social.

A outra emenda de autoria do parlamentar tucano prevê que a União realizará, pelo menos, duas Conferências Nacionais de Educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PNE 2011-2020 e subsidiar o Conselho Nacional de Educação na elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio 2021-2030, o qual deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta diz, ainda, que compete ao Conselho Nacional de Educação articular e coordenar as Conferências Nacionais de Educação, bem como acompanhar e monitorar a execução do PNE 2011-2020.

Principais pontos do PNE:

- Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% nessa faixa etária.

- Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

- Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

- Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

- Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

- Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

- Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

- Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do País, ou cerca de R$ 80 bilhões em números atuais.