Ao contrário do que havia prometido na campanha, a presidente Dilma Rousseff não está disposta a investir na saúde pública ao impor vetos inexplicáveis à regulamentação da Emenda 29 que resultaram em investimentos menores do governo federal no setor. Mais um caso de estelionato eleitoral deste governo com o agravante que 40% da população acham a saúde o maior problema do Brasil, conforme o Datafolha.

Na contramão dos vetos presidenciais, o IBGE constatou que é o contribuinte quem banca as despesas de saúde, diferentemente do que acontece em quase todas as economias mais desenvolvidas do mundo.

Os brasileiros gastam 29% mais que o governo para cuidar de sua saúde. São R$ 835 por pessoa ao ano, enquanto o sistema público aplica apenas R$ 645, na mesma base de comparação. Como consequência, 55,4% das despesas totais do setor de saúde no país são bancadas pelas famílias, enquanto 43,6% são cobertas pelo setor público.

A situação brasileira difere muito da do resto do mundo. Na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o gasto governamental em saúde está em torno de 72% do total, patamar que vem se mantendo nos últimos 20 anos.

A maior parte das despesas particulares destina-se a consultas e internações (53%); compra de medicamentos (36%); e contratação de planos de saúde (9%).

O setor de saúde vivia a expectativa de alterar para melhor a situação a partir da regulamentação da Emenda 29, que tramitou por 11 anos no Congresso. Mas os vetos ao texto aprovado pelo Congresso sepultaram tais esperanças.

O governo do PT não irá colocar nenhum centavo além dos atuais e parcos 6% a 7% de suas receitas na saúde. Um dos vetos presidenciais evita que a evolução real do PIB seja integralmente incorporada à correção do orçamento da saúde do ano seguinte, como determina a Constituição.

Recursos adicionais no setor caberão unicamente a Estados e municípios, já estrangulados em suas finanças. Enquanto a União não tem obrigação vinculante por causa do veto de Dilma, os demais entes federativos terão de destinar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas para a saúde. Estima-se que terão de aplicar mais R$ 3 bilhões para cumprir a lei.

Durante a votação no Congresso, o governo do PT fez de tudo para impedir a aprovação da emenda que destinava 10% de receitas da União ao setor. Queria impor a volta de uma nova CPMF para a saúde, mas pelo menos nesse ponto o Congresso mostrou-se altivo e não deu às costas à população, derrubando a criação de mais um novo imposto.