A Câmara concluiu, na última quarta-feira, a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece critérios mais rigorosos para aplicação de recursos na saúde.

Os deputados aprovaram destaque que retira do texto base, apreciado em 2008, o percentual de arrecadação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF. Na prática, a proposta inviabiliza a cobrança do imposto do cheque. O PT foi o único partido que encaminhou a favor da volta do tributo.

O deputado federal César Colnago, do PSDB-ES, avaliou como acertada a decisão da Casa em rejeitar o novo imposto.

“Uma manchete recente dizia que, até 2010, havíamos arrecadado duas CPMFs e isso não tinha alterado em nada a situação da saúde. Por isso, não precisamos de mais impostos”, disse o parlamentar.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), lembrou que o projeto ficou parado durante três anos porque o governo tentou ressuscitar a CPMF, extinta em 2007.

“É preciso discutir alternativas para melhorar a qualidade dos investimentos na saúde sem criar novos impostos”, afirmou Nogueira.

Na votação em plenário, 355 votaram contra o tributo, 76 foram favoráveis e quatro se abstiveram. Pela previsão oficial, o imposto teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.

O deputado César Colnago ressaltou, ainda, que é necessária a regulamentação da Emenda 29, extraindo recursos da receita do País.

“Temos recursos e é preciso que se tenha vontade e prioridade política para investir na saúde, e não no trem-bala ou na Copa do Mundo, embora seja um evento importante para o País. Essa regulamentação pode trazer na forma correta os recursos para melhorar a saúde da população”, encerrou o tucano.

O novo tributo agora pode ressurgir no Senado. A proposta de criar mais um imposto para a população é defendida, inclusive pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), avalia que a declaração da ministra é uma afronta ao povo brasileiro.

“Além de afronta, é uma confissão de incompetência administrativa, já que os recursos existem e são mal aplicados pelo governo; portanto não há justificativa para se criar um novo imposto. A oposição fará de tudo para rejeitar mais um imposto”, disse o senador.

De acordo com o Líder, o PSDB vai defender no Senado o restabelecimento da Emenda 29, que já havia sido aprovada na Casa, destinando para a área da saúde 10% do orçamento da União, 12% dos estados e 15% dos municípios.

“Dizer que não tem dinheiro é enganação”

“No Brasil, é preciso gestão na Saúde  e controle social dos investimentos. Dinheiro é importante, mas não é tudo. Em relação ao financiamento da Saúde, regulamentado na Emenda 29, o governo federal não prioriza soluções. O gasto per capta com Saúde no País, para se ter uma dimensão, é menor do que países vizinhos, o que mostra que estamos subfinanciados  nesse setor.  Enquanto isso, a arrecadação federal  só bate recordes.  O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) saiu de R$ 20 milhões para R$ 32 milhões agora. Além disso, a arrecadação da Receita federal cresceu R$ 72 milhões a mais em nove meses em relação a 2010. O governo dizer que não tem dinheiro para financiar a Saúde é enganação. Sem contar a margem de aumento de outros imposto, como CSLL, PIS-Cofins. O governo, este ano, aumentou em R$ 52 milhões suas despesas correntes com custeio. Porque não segura suas contas para ter recursos na Saúde? Sou contra a criação de um novo imposto. A própria base de governo na Câmara já se mostrava dividida antes da votação, tanto é que foi aprovado o destaque do DEM que inviabilizou a cobrança do novo tributo, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Agora, o projeto volta para o Senado, e acreditamos que o governo vai jogar pesado naquela Casa para que seja definida uma fonte de financiamento do setor, já que há gastos mínimos fixados para a União, os Estados e também os municípios”.

Deputado federal César Colnago (Jornal A Gazeta - 27/09/2011)