Um Projeto de Lei do deputado federal César Colnago obriga o Estado a garantir ao portador de lúpus acesso à medicação e a bloqueadores, filtros e protetores solares necessários ao controle da doença.

O Projeto de Lei 1136/11 institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).

A proposta de César Colnago aproveita o conteúdo de projeto apresentado pelo ex-deputado Ayrton Xerez (PL 955/07, arquivado ao fim da legislatura) e de emenda aprovada ao texto na Comissão de Seguridade Social e Família.

Colnago, que é médico, explica que o uso de filtros e de protetores solares é imprescindível para o controle do lúpus. “Apesar de não ser uma doença contagiosa, infecciosa ou maligna, o lúpus costuma provocar uma série reações em decorrência da sensibilidade ao sol e à luz, tais como manchas e lesões na pele”, afirma.

O projeto do tucano tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Campanhas educativas
Entre outras ações, a política prevê a realização de campanhas educativas e de prevenção, a implantação de um sistema de dados para mapear a população atingida e a incidência da doença no País, assim como a elaboração de parcerias e convênios com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas.

Lúpus é uma doença autoimune provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. Ou seja, a defesa imunológica se vira contra os tecidos do próprio organismo como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro.  

Pessoas tratadas adequadamente têm condições de levar vida normal. As que não se tratam, acabam tendo complicações sérias.