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Ultima modificação: 22/05/2012 às 22:39:30

Projeto: Inscrição em concurso gratuita para desempregados e pessoas de baixa-renda

O vereador José Carlos Lyrio Rocha apresentou Projeto de Lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público, promovido pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Vitória, desempregados e trabalhadores que ganharem até três salários mínimos.

A finalidade do projeto é dar oportunidade aos menos favorecidos, pois, em muitos casos, a cobrança da inscrição pode significar o total impedimento da participação do desempregado e daqueles que ganhem até três salários mínimos mensais na disputa por uma vaga na administração pública.

Não é justo que seja cobrada de quem está sem trabalho qualquer taxa por parte do Município no momento em que este está tentando obter uma colocação no mercado de trabalho?, destaca Lyrio Rocha.

De acordo com o projeto, os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, cópia da Carteira de Trabalho e do último contra-cheque recebido para que comprove a renda.

Tags: Concurso